Última atualização: 16 de Setembro de 2020

CAPÍTULO 1

Introdução

Muitas pessoas hoje em dia estão com medo de perder o emprego ou ter um “pé de meia” ou “aposentadoria” quando pararem de trabalhar ou mesmo quando perderem seus empregos.

Um negócio de e-commerce pode ser aquele “Plano B”, durante a vida profissional das pessoas, dando uma segurança adicional nesses dias de instalibilidade econômica.  Em vários casos, aquilo que era uma atividade secundária vira a atividade proncipal, pois a renda com o Plano B fica maior do que a do Plano A (O emprego formal com carteira assinada).

Olhando na Internet nota-se uma infinidade de sites, artigos e outras publicações falando maravilhas sobre empreendedorismo, de ter um comércio eletrônico, mas nenhum deles descreve na prática como conseguir esse prometido milagre.

As falsas ilusões de e-commerce

O fato de trabalhar com comércio eletrônico não significa terá uma vida fácil, sem dor de cabeça e que logo será tão rico como nesses casos milagrosos.  Como toda atividade empresarial e profissional, um e-commerce possui dores de cabeça e falsas ilusões.  Para colocar todo mundo com os pés no chão, vamos listar algumas ilusões frequentes nesse ramo:

Tudo que oferecer vai vender fácil

Muitos dizem que o que colocar para vender na Internet será vendido fácil.  Pura ilusão.  Você deve testar a aceitação dos produtos com vendas-piloto no site de e-commerce e em marketplaces.  Muitas vezes um produto demora para decolar, e após meses, de repente, começa a vender muito.  Não queira achar explicações lógicas.  Apenas faça racionalmente a introdução de um produto, monitore e cresça a oferta gradativamente conforme as vendas crescerem.  Muitos produtos simplesmente nunca decolarão, e será a hora de descontinuar.  E logo aparecerão pessoas querendo vender a mesma coisa ou copiar seu modelo de vendas.

Em poucos meses estarei “bombando”

O crescimento de um negócio de comércio virtual é lento e gradativo.  Até acertar o mix de produtos, ser relevante na Internet (Veremos isso um pouco mais adiante) e ter uma boa oferta, vão se passar meses, ou até anos.  Tenha paciência e trabalhe muito.

Vou vender os produtos que são sucesso

Esse é um erro clássico por causa do “efeito manada”.  Escolher um produto ou nicho que todo mundo está comprando é o segredo do insucesso.  Imagina que você e mais 1.000 varejistas eletrônicos estão vendendo a mesma coisa, em lojas físicas, na rua, na Internet, em marketplaces e até a domicílio.  Isso significa que o mercado está saturado de ofertas, todos vendendo as mesmas coisas e as margens reduzidas.  Nesse começo de negócios esta estratégia é a receita do insucesso.  Foque-se em nichos que não são atendidos e que você conheça bem.  Falaremos sobre nichos de mercados mais a diante.

Preciso de muito dinheiro para fazer uma loja virtual

Esse é outro mito.  Muitas vezes aparecem os falsos profissionais de e-commerce que mais se parecem com webdesigners amadores do que qualquer outra coisa.  É preciso ter conhecimento de negócios, estratégia de marketing em Internet, disciplina e planejamento.

Muitos varejistas eletrônicos, após gastarem muito dinheiro com plataformas de e-commerce comerciais que drenavam um precioso dinheiro todo mês, optaram por usar uma empresa de hosting tipo Hostgator (Plano anual de R$ 388,59 ao ano, sites e domínios ilimitados, 1 certificado SSL gratuito) e usar o WordPress com o plug-in de loja virtual Woocommerce.

Com WordPress e o plug-in Woocommerce, é possível você mesmo customizar o design da loja e talvez você tenha um pequeno gasto com alguém para desenvolver um logo e alguns banners.  Só isso.  Nada de gastar dezenas de milhares de reais para algum “falso guru” montar um site.

Vou levar calote ou sofrer golpes

Outra típica desculpa para não começar nada.  Se quer empreender e a primeira coisa que você pensa são possíveis problemas, é melhor desistir de trabalhar ou mesmo de respirar.  Qualquer atividade comercial está sujeito a caloteiros, mas existem muitas maneiras de se previnir.   No caso desse autor, foram mais de 20.000 transações em 6 anos, e houve até o momento nenhum caso de calote ou golpe!  Houveram sim casos de reclamações ou tentativas de clientes levarem vantagem, mas nunca saímos no prejuízo.

Constituindo uma Empresa

Para você comercializar qualquer coisa, você deve ter uma empresa (Pessoa Jurídica) constituída.  Existem várias maneiras de se abrir uma empresa, e nada melhor do que consultar o seu contador de confiança.

Existem vários portes de empresa que você pode constituir:

• MEI (Micro Empreendedor Individual)
• ME (Micro Empresa)
• EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Além disso, os tipos societários podem ser:

• EI (Empreendedor Individual)
• EIRELI (Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada)
• LTDA (Empresa de Sociedade Limitada)
• SA (Empresa de Sociedade Anônima)

Resumindo:

Tipo de Empresa	Enquadramento / Fatuamento Anual
	MEI	ME	EPP	Normal
Empresário Individual	Até R$ 81 mil	–	–	–
	–	Até R$ 480 mil	Até 4,8 milhões	> 4,8 milhões
EIRELI	–	Até R$ 480 mil	Até 4,8 milões	> 4,8 milhões
LTDA.	–	Até R$ 480 mi	Até 4,8 milões	> 4,8 milhões

No meu ponto de vista, os tipos mais recomendados são:

• MEI – Para quem está começando
• EIRELI – Para quem já tem algum tempo de empresa, mas não quer sócios
• ME LTDA – Para quem já tem algum tempo de empresa

ME – Micro Empreendedor Individual

Características

• Ideal para quem quer começar pequeno, sem sócios;
• Pode ter no máximo 1 empregado;

Vantagens

• Não é necessário ter um capital social;
• Pode ser aberto em casa, mesmo para uma atividade comercial;
• É dispensado de registros contábeis;
• Não necessita emitir nota fiscal ou cupom fiscal;
• A opção pelo “Simples Nacional” é facultativa;

Desvantagens

• A responsabilidade da empresa é limitada aos bens do proprietário;
• Consegue pouco crédito no mercado;
• Não pode ser sócio em nenhuma outra empresa;
• Empresas como os Correios limitam o contrato a pouco mais de R$ 1 mil por mês;

EIRELI – Empreendedor Individual com Responsabilidade Limitada

Características

• Para quem não quer ter sócios;
• Já possui porte de uma empresa maior;
• Necessita emitir Nota Fiscal ou Cupom Fiscal nas vendas;

Vantagens

• Não tem sócios;
• A responsabilidade cívil está limitada ao capital social, e não se mistura com os bens do proprietário, mas é no mínimo 100 vezes o valor do salário mínimo;
• Crédito maior no mercado do que um MEI;

Desvantagens

• O capital social deve ser ao menos 100 vezes o valor do salário mínimo;
• Não pode ser constituído no endereço residencial do proprietário, no caso de comércio;

ME LTDA – Micro Empreendedor de Sociedade Limitada

Características

• Modelo mais comum de empresa;
• Deve ter dois sócios na empresa, em qualquer proporção;
• Necessita emitir Nota Fiscal ou Cupom Fiscal nas vendas;

Vantagens

• A responsabilidade cívil está limitada ao capital social;
• Pode definir o valor que quiser no capital social, ao contrário de uma EIRELI;
• Crédito maior no mercado do que um MEI;

Desvantagens

• Necessita de um sócio (Pode ser esposa, mãe, irmão, etc…);
• Não pode ser constituído no endereço residencial do proprietário, no caso de comércio;

Onde Constituir a Empresa

Em vigor desde 16 de Dezembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica dispensa totalmente o alvará de funcionamento para 289 atividades econômicas de baixo risco.

Isso significa que se você, empreendedor individual ou microempresário tiver uma atividade de baixo risco poderá ter  sua empresa constituída em sua residência ou em qualquer outro lugar que não possua um IPTU com destinação comercial, e nem precisará de um alvará da prefeitura.

Lembrando que se o seu estado ou município tiver uma lista de atividade de baixo risco diferente, valerá a do município, do estado e por último da lista federal.

Veja a lista das atividades econômicas de baixo risco aqui.

Qual Atividade a Cadastrar no CNPJ

Você pode colocar o que quiser de atividades no seu CNPJ.  Lembre-se somente do seguinte:

• O que você indicar como CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL irá apontar para qual sindicato patronal irá te importunar todo ano com pedidos de adesão, contribuição, etc.
• Se indicar na atividade econômica principal Representantes Comerciais e Agentes do Comércio, você cairá obrigatoriamente em LUCRO PRESUMIDO, não podendo optar pelo SIMPLES NACIONAL.

Alguns exemplos de atividades econômicas de baixo risco de comércio:

• 45.30-7-03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
•  
• 47.42-3-00 – Comércio varejista de material elétrico
• 47.44-0-01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas
• 47.51-2-01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
• 47.52-1-00 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
• 47.53-9-00 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
• 47.59-8-99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
• 47.63-6-02 – Comércio varejista de artigos esportivos
• 47.81-4-00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
• 47.82-2-01 – Comércio varejista de calçados
• 47.82-2-02 – Comércio varejista de artigos de viagem
• 47.89-0-07 – Comércio varejista de equipamentos para escritório

Você pode incluir quantas atividades econômicas secundárias de comércio que quiser.  Não será cobrado nada a mais por causa dessas atividades.

Alguns exemplos de atividades econômicas de serviço, que você pode incluir:

• 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
• 46.19-2-00 – Representantes comerciais e agentes do comércio (Não recomendado)
• 63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

OBS: A atividade 74.90-1-04 (Intermediação de negócios) se enquadra no SImples Nacional e ainda permite você receber comissões de vendas sem ter as implicações de representação comercial (Atividade 46.19-2-00) , em que você deve ser afiliado a um Conselho Regional de Representantes Comerciais do seu estado (CORCESP em São Paulo).

Agora lembre-se de algumas atividades econômicas que não são classificadas como baixo risco, e requerem um alvará de funcionamento.  Veja uns exemplos:

• 47.32-6-00 – Comércio varejista de lubrificantes
• 47.72-5-00 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• 47.89-0-99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
• 63.99-2-00 – Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

Simples Nacional

Veja o site do CONUBE a pesquisa dos CNAEs que podem operar no Simples Nacional.